TRF2 - 5051183-86.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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27/09/2023 14:07
Recebidos os autos do STJ
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02/03/2023 20:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/03/2023 17:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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02/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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01/03/2023 14:54
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/11/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/11/2022 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/11/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/11/2022 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2022 15:13
Recurso Especial Admitido
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17/10/2022 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2022 14:58
Juntada de Certidão
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17/10/2022 10:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/10/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/09/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/09/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/09/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/08/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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04/08/2022 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/07/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
-
05/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5051183-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: MARILENA CRISTINA EKSTERMAN (EXECUTADO) ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
01/07/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022
-
01/07/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/07/2022 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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30/06/2022 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/06/2022 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
07/06/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/06/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/06/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/06/2022 18:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/05/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/05/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/05/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2022 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/05/2022 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2022 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2022 15:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/04/2022 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5051183-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: MARILENA CRISTINA EKSTERMAN (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 204
-
07/04/2022 18:09
Alterado o assunto processual
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07/04/2022 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/03/2022 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/03/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2022 19:50
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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22/03/2022 19:50
Decisão interlocutória
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22/03/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 16:58
Distribuído por prevenção - Número: 50108538720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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