STJ - 5009708-11.2023.4.02.5102
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 11:30
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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21/08/2024 11:30
Transitado em Julgado em 21/08/2024
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27/05/2024 18:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436227/2024
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27/05/2024 18:40
Protocolizada Petição 436227/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024
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27/05/2024 05:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024
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24/05/2024 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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23/05/2024 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024
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23/05/2024 23:50
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
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09/05/2024 12:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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09/05/2024 11:15
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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06/05/2024 18:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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