TRF2 - 5134312-18.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2024 11:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5134312182021402510120240626112036
-
25/06/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2024 14:14
Despacho
-
24/06/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/06/2024 15:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 97
-
24/06/2024 15:23
Juntada de Petição
-
21/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
22/05/2024 17:31
Juntada de Petição
-
22/05/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
22/05/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
21/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:17
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/05/2024 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:17
Recurso Especial Admitido
-
16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 08:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
30/04/2024 13:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/04/2024 12:31
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2024 13:13
Juntada de Petição
-
19/04/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
25/03/2024 12:50
Juntada de Petição
-
22/03/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/03/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/03/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 12:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/03/2024 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 17:13
Juntada de Petição
-
15/03/2024 15:59
Juntada de Petição
-
11/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5134312-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (OAB RJ233994) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): DIANA RODRIGUES PRADO DE CASTRO (OAB RJ182263) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
27/02/2024 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/02/2024 20:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
16/02/2024 20:27
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 20:25
Retirado de pauta
-
16/02/2024 17:50
Juntada de Petição
-
16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5134312-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (OAB RJ233994) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): DIANA RODRIGUES PRADO DE CASTRO (OAB RJ182263) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 09:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
18/01/2024 09:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
18/12/2023 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2023 09:14
Juntada de Petição
-
14/12/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2023 14:25:08)
-
14/12/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/12/2023 14:25:08)
-
14/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
29/11/2023 14:16
Juntada de Petição
-
28/11/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/11/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
23/11/2023 17:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5134312-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (OAB RJ233994) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): DIANA RODRIGUES PRADO DE CASTRO (OAB RJ182263) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
27/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5134312-18.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO ROCHA LIMA (OAB RJ233994) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) ADVOGADO(A): EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO(A): CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) ADVOGADO(A): CAROLINA CANTARELLE FERRARO (OAB RJ172523) ADVOGADO(A): DIANA RODRIGUES PRADO DE CASTRO (OAB RJ182263) ADVOGADO(A): LUCAS BRANDAO BOECHAT (OAB RJ200818) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/10/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 12:04
Retirado de pauta
-
18/10/2023 19:46
Juntada de Petição
-
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/09/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/07/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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