TRF2 - 5010633-72.2021.4.02.5103

1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEIVES CANTAGALO RIBEIRO

CPF *13.***.*26-38

CAMILA RIBEIRO CANTAGALO

CPF *14.***.*68-62

Advogados

DEBORAH PERES GAMA

CPF *02.***.*11-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 11:55

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 02/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 28/06/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5042253-85.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/06/2024 11:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5042252-03.2024.4.02.9666/TRF (DEIVES CANTAGALO RIBEIRO)

  • 03/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-63 processada no TRF2 com o no. 50422538520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 03/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-63 processada no TRF2 com o no. 50422520320244029666/TRF (DEIVES CANTAGALO RIBEIRO)

  • 02/05/2024 18:06

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 16:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-63

  • 01/05/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 27/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 11/04/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 11/04/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 10/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2024 12:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-63

  • 08/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 16:14

    Despacho

  • 05/04/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2024 05:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 26/03/2024 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/03/2024 11:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 22/03/2024 09:25

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 19/03/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 19/03/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 18:31

    Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

  • 14/03/2024 17:41

    Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 30/01/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 16/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 16/01/2024 09:02

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 08/01/2024 11:24

    Despacho

  • 27/12/2023 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/12/2023 13:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/12/2023 09:47

    Juntada de Petição

  • 16/12/2023 22:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJCAM04

  • 16/12/2023 22:05

    Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

  • 14/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 17/11/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/11/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 12:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 18/10/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010633-72.2021.4.02.5103/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEIVES CANTAGALO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Déborah Péres Gama (OAB RJ210840) RECORRIDO: CAMILA RIBEIRO CANTAGALO (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente

  • 17/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

  • 20/09/2023 14:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 19/09/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/09/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/08/2023 16:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 28/08/2023 14:57

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 18/08/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:35

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 07:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 07:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/04/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/03/2023 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/03/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 10:14

    Determinada a citação

  • 21/02/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 09/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 18/12/2022 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/12/2022 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/12/2022 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 13:58

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 11:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/12/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 07/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIVES CANTAGALO RIBEIRO <br/> Data: 17/02/2023 às 10:45. <br/> Local: SALA PERÍCIAS 04 VARA - PRAÇA SÃO SALVADOR 62 8º ANDAR CENTRO CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

  • 24/10/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 14:19

    Determinada a intimação

  • 11/10/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 37 e 39

  • 18/09/2022 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 01/09/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 11:44

    Determinada a intimação

  • 31/08/2022 20:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIVES CANTAGALO RIBEIRO <br/> Data: 16/09/2022 às 11:30. <br/> Local: SALA PERÍCIAS 04 VARA - PRAÇA SÃO SALVADOR 62 8º ANDAR CENTRO CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

  • 20/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 19/08/2022 19:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 17:25

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15

  • 01/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 04/07/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 28/06/2022 07:45

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 22/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 12:55

    Determinada a intimação

  • 22/06/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIVES CANTAGALO RIBEIRO <br/> Data: 19/08/2022 às 08:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 2 - Av. Alberto Torres, nº 371 - sala 202 - Edifício Executivo - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.

  • 21/04/2022 22:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2022 09:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/11/2021 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2021 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/11/2021 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 19:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/10/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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