TRF2 - 5028369-84.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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10/05/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2024 12:57
Juntada de Petição
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/05/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 11:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
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18/04/2024 09:21
Juntada de Certidão
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17/04/2024 16:29
Juntada de Petição
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17/04/2024 15:43
Juntada de Petição
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16/04/2024 10:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2024 10:42
Juntada de Petição
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12/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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11/03/2024 18:51
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028369-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TIME NOW ENGENHARIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 215
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/12/2023 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/12/2023 11:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/12/2023 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2023 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/12/2023 08:51
Juntada de Petição
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29/11/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/11/2023 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/11/2023 15:37
Juntada de Petição
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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14/11/2023 19:35
Juntada de Petição
-
10/11/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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10/11/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/11/2023 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/10/2023 19:41
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028369-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: TIME NOW ENGENHARIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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21/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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