TRF2 - 5016431-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016431202021402510120240514103630
-
03/05/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2024 18:13
Recurso Extraordinário admitido
-
03/05/2024 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/05/2024 18:13
Recurso Especial Admitido
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02/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/05/2024 16:13
Juntada de certidão
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02/05/2024 14:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/04/2024 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/04/2024 13:42:38)
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08/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 13:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/04/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/03/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/03/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/03/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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01/03/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 15:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/02/2024 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2024 22:25
Juntada de certidão
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016431-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: JOSE NUNES VIEIRA JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/01/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
23/01/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/01/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
19/01/2024 19:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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19/01/2024 18:55
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10
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19/01/2024 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP
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12/12/2023 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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12/12/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2023 10:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado - 04/12/2023 10:25:35)
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04/12/2023 10:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 10:25:35)
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04/12/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/12/2023 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/11/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2023 12:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/10/2023 19:45
Juntada de certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5016431-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JOSE NUNES VIEIRA JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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09/10/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/08/2023 17:22
Juntada de certidão
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25/08/2023 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB10)
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25/08/2023 16:54
Alterado o assunto processual
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25/08/2023 16:16
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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25/08/2023 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 14:39
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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30/11/2021 18:13
Juntada de Petição
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31/08/2021 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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31/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2021 14:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/08/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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