08/02/2024 13:36

Baixa Definitiva
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/01/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/01/2024 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
12/01/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 09:24

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
29/12/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
18/12/2023 04:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJITP01
18/12/2023 04:57

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/12/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
09/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
08/11/2023 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2023 12:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
17/10/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/10/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2023 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 211
31/08/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/08/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/08/2023 16:14

Deferido o pedido
30/08/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/08/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/08/2023 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 13:45

Determinada a intimação
20/06/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2023 13:43:25)
20/06/2023 13:42

Retirado de pauta
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/05/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/05/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
31/05/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/05/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/05/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 14:00 Sequencial: 91
26/04/2023 13:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G03
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/04/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:23

Recebidos os autos - TNU
13/12/2022 12:50

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/12/2022 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/11/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/11/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:29

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/03/2022 19:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/04/2021 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/04/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2021 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2021 16:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/04/2021 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABGES
08/04/2021 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/03/2021 04:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2021 09:45

Juntada de Petição
02/03/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/03/2021 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
25/02/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 15:18

Conhecido o recurso e não provido
17/02/2021 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/02/2021 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/02/2021 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
11/02/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/02/2021 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
11/02/2021 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2021 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2021 18:02

Juntada - Julgamento
10/02/2021 17:43

Julgamento Improvido - por unanimidade
09/02/2021 05:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
22/01/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/01/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
22/01/2021 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 11:29

Juntada de Certidão
22/01/2021 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/01/2021 11:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2021 14:00 Sequencial: 210
13/03/2020 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
12/03/2020 20:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
19/02/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/02/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/02/2020 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/02/2020 11:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/02/2020 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
27/01/2020 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2020/00034, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
18/12/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/12/2019 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2019 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/11/2019 16:12

Juntada de Petição
20/11/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
18/11/2019 14:11

Trânsito em Julgado - Data: 14/11/2019
15/11/2019 02:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
25/10/2019 13:58

Juntada de Petição
21/10/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 16:28

Juntada de Petição
17/10/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2019 18:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
16/10/2019 14:42

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
18/09/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2019 15:07

Juntada de Petição
11/09/2019 14:50

Juntada de Petição
06/09/2019 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/08/2019 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/08/2019 13:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/08/2019 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 09:49

Juntada de Petição
13/08/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/08/2019 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/08/2019 11:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/08/2019 07:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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