TRF2 - 0060557-51.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 04:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
-
29/04/2024 04:48
Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
18/04/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
01/04/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/04/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/03/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
-
25/03/2024 12:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2024 09:08
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo.
Em auxílio, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato TRF2-ATP-2024/00050, de 16 de fevereiro de 2024). 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum os Exmos.
Juízes Federais Fabio de Souza Silva e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 0060557-51.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 492) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES APELANTE: EDITE ALVES ROSA DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): REGINA CELIA REIS (OAB RJ045547) APELADO: MIRIAM DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGINIA BRUNO NUNES PIMENTEL (OAB RJ164556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
25/02/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
25/02/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/02/2024 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 492
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25/02/2024 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2024 11:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
19/02/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/01/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
-
20/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023
-
24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023
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24/10/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0060557-51.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: EDITE ALVES ROSA DE LIMA (RÉU) APELADO: MIRIAM DE ANDRADE (AUTOR) EDITAL Nº *00.***.*59-89 A EXCELENTÍSSIMA DRA.
ANDREA CUNHA ESMERALDO, DESEMBARGADOR FEDERAL DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00605575120184025101, CUJAS PARTES SÃO MIRIAM DE ANDRADE (AUTOR) E EDITE ALVES ROSA DE LIMA (RÉU) FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de eventuais herdeiros ou sucessores de EDITE ALVES ROSA DE LIMA, BRASILEIRA, filha de BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA, inscrit(a no CPF sob o nº *66.***.*31-34, para promoverem, se assim desejarem, habilitação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ficam os eventuais herdeiros desde logo cientes de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/10/2023.
Eu, VANESSA MARSICO MAIA, Analista Judiciária, o preparei.
Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi.************************************************************** -
23/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
-
13/10/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
-
13/10/2023 14:40
Determinada a intimação
-
20/09/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
-
04/08/2023 19:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
10/07/2023 14:12
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/06/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 00:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
-
31/05/2023 20:44
Determinada a intimação
-
30/05/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/02/2023 16:31
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
15/02/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/02/2023 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
-
15/02/2023 14:29
Determinada a intimação
-
10/02/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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10/02/2023 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/02/2023 11:39
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
-
16/05/2022 13:05
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/07/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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22/07/2021 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2021 14:14
Juntada de Certidão
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22/07/2021 14:12
Juntada de Certidão
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16/06/2021 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
04/03/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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12/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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02/02/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2021 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2021 15:38
Despacho
-
02/02/2021 15:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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25/10/2019 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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19/09/2019 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/09/2019 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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