TRF2 - 5010141-52.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 11:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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18/07/2024 11:48
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024
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18/07/2024 02:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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05/06/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 15:43
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/05/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2024 13:54
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/05/2024 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2024 15:47
Juntada de Petição
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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17/04/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/04/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/04/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/04/2024 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010141-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 179
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06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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21/02/2024 12:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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21/02/2024 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/02/2024 11:41
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 10:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/01/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2024 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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18/12/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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12/12/2023 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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07/12/2023 14:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/11/2023 17:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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23/11/2023 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/11/2023 15:04
Juntada de Petição
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09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010141-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99
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30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2023 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010141-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2023 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 16:51
Retirado de pauta
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17/10/2023 12:36
Juntada de Petição
-
10/10/2023 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
09/10/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/09/2022 11:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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21/09/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/09/2022 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 11:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/09/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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