TRF2 - 5031662-62.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/09/2024 09:05
Recebidos os autos - TNU
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26/02/2024 16:57
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/02/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/02/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 19:38
Decisão interlocutória
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06/02/2024 15:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/11/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 13:45
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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14/11/2023 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/11/2023 14:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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10/11/2023 14:18
Juntada de Petição
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10/11/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2023 08:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/10/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2023 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 19:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5031662-62.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 339) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JAIME ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 20:46
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 339
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14/06/2023 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2023 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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13/06/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 06:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2023 13:54
Julgado procedente o pedido
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10/02/2023 14:53
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/01/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/12/2022 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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02/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2022 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 17:02
Determinada a citação
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10/11/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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