TRF2 - 5003255-37.2022.4.02.5004
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 16:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/09/2024 09:09
Recebidos os autos - TNU
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12/03/2024 17:49
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/03/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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21/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:11
Determinada a intimação
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29/01/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/12/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/11/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/11/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 13:45
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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14/11/2023 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/11/2023 13:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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10/11/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/10/2023 08:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/10/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/10/2023 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 19:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>
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04/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003255-37.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: HIMILCO AFFONSO BORGO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
03/10/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2023 20:54
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 340
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17/07/2023 17:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/07/2023 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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15/06/2023 21:15
Juntada de Petição
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15/06/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2023 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2023 09:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2023 09:44
Julgado procedente o pedido
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09/03/2023 14:17
Conclusos para julgamento
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22/02/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/01/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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17/12/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2022 09:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2022 09:13
Determinada a citação
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16/12/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 14:46
Determinada a intimação
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28/10/2022 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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