TRF2 - 5005248-90.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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21/03/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/03/2024 12:17
Juntada de Petição
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20/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 18:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/03/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/03/2024 13:34
Juntada de Certidão
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18/03/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 18:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 13:47
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2023 10:45
Juntada de Petição
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21/11/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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14/11/2023 19:35
Juntada de Petição
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13/11/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/11/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/11/2023 12:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/10/2023 19:45
Juntada de Certidão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005248-90.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INGRAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADÉLIO CECATO (OAB ES022762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163
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09/10/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/09/2023 14:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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20/09/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2023 17:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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14/09/2023 10:17
Juntada de Certidão
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13/09/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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