TRF2 - 5001957-65.2022.4.02.5115

1ª instância - Vara Federal de Teresopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REBECA SIQUEIRA THOMAZ

CPF *52.***.*19-32

JENIFFER SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF *17.***.*71-78

Advogados

MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS

OAB: 174770/RJ

CPF *22.***.*45-88

OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS

OAB: 229821/RJ

CPF *87.***.*41-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 19/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 13:29

    Expedição de Alvará

  • 19/11/2024 12:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedição de Alvará - 06/09/2024 14:34:45)

  • 19/11/2024 11:24

    Despacho

  • 19/11/2024 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2024 11:13

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/11/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 11:22

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

  • 19/09/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 06/09/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:07

    Determinada a intimação

  • 05/09/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 22:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073486-03.2024.4.02.9666/TRF (MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS)

  • 30/08/2024 22:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5073485-18.2024.4.02.9666/TRF (REBECA SIQUEIRA THOMAZ)

  • 30/07/2024 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-26 processada no TRF2 com o no. 50734860320244029666/TRF (MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS)

  • 30/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-26 processada no TRF2 com o no. 50734851820244029666/TRF (REBECA SIQUEIRA THOMAZ)

  • 15/07/2024 14:10

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-26

  • 15/07/2024 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/07/2024 14:10:14)

  • 15/07/2024 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/07/2024 14:10:14)

  • 15/07/2024 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/07/2024 14:10:15)

  • 15/07/2024 14:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/07/2024 14:10:15)

  • 15/07/2024 14:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-26

  • 15/07/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 13/07/2024 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 12/07/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 04/07/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 04/07/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 27/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/06/2024 14:19

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-26

  • 26/06/2024 12:10

    Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Acidente de Trabalho

  • 26/06/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 14/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 31/05/2024 09:28

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 14/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 129

  • 29/04/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 29/04/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 26/04/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/04/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 15:45

    Determinada a intimação

  • 26/04/2024 15:44

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/04/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 10:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJTER01

  • 18/04/2024 10:02

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 13/03/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/03/2024 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001957-65.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: REBECA SIQUEIRA THOMAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) ADVOGADO(A): OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS (OAB RJ229821) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRENTE: JENIFFER SIQUEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) ADVOGADO(A): OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS (OAB RJ229821) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 16/02/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 16/02/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/02/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 01/11/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/11/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 30/10/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 16:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 10/10/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/10/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/10/2023 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 10/10/2023 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/10/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001957-65.2022.4.02.5115/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: REBECA SIQUEIRA THOMAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) ADVOGADO(A): OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS (OAB RJ229821) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRENTE: JENIFFER SIQUEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) ADVOGADO(A): OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS (OAB RJ229821) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 05/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 03/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 22/09/2023 12:57:10)

  • 31/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 31/08/2023 13:45

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 30/08/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 58 e 59

  • 07/08/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 07/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 17/07/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/07/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/06/2023 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/06/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 15/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 20:23

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 18/05/2023 11:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/02/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 02/02/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/02/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/01/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 18:37

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/01/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2022 22:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2022 12:08

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 28/09/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 28/09/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/09/2022 12:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 11:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/09/2022 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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