09/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:28

Determinada a intimação
08/09/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
02/09/2025 21:34

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
30/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003854-23.2020.4.02.5108/RJ REQUERENTE: CELINA GONCALVES MOREIRA PEIXOTOADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Evento 178, PET1 - Defiro a dilação do prazo por mais 5 dias, conforme requerido.

Após, voltem conclusos.
01/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:47

Determinada a intimação
30/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:19

Determinada a intimação
18/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição
13/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:47

Determinada a intimação
10/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:45

Determinada a intimação
08/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 08:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
08/10/2024 08:04

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/10/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
02/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2024 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2024 11:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
28/08/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2024 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/08/2024 14:00 Sequencial: 232
09/08/2024 09:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 10:32

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/06/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/06/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/06/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:45

Negado seguimento a Recurso
11/04/2024 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/12/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/11/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2023 06:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
27/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/10/2023 16:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/10/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/10/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023 Data da sessão: 25/10/2023 14:00:00
06/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023 Data da sessão: 25/10/2023 14:00:00
06/10/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003854-23.2020.4.02.5108/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CELINA GONCALVES MOREIRA PEIXOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
05/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2023 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/10/2023 14:00 Sequencial: 90
03/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/07/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/07/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 14:52

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 15:47

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/03/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
23/02/2023 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/12/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/10/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/08/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 59
09/08/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
08/08/2022 13:19

Intimado em Secretaria
08/08/2022 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
02/08/2022 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
02/08/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
29/07/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/07/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/07/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 18:19

Determinada a intimação
27/07/2022 17:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/07/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/07/2022 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2022 15:19

Juntada de Petição
23/07/2022 15:18

Juntada de Petição
21/07/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 20:48

Determinada a intimação
13/04/2022 09:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/04/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2022 11:33

Determinada a intimação
04/04/2022 17:39

Juntada de Petição
18/02/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
11/02/2022 15:15

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2022
11/02/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/12/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/12/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2021 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2021 18:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
15/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
10/12/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2021 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2021 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2021 12:11

Determinada a intimação
26/11/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/11/2021 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/12/2021 14:00 Sequencial: 125
26/10/2021 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
26/10/2021 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/10/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021 16:00

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 11:09

Conclusos para julgamento
10/03/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2021 11:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
18/01/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
08/01/2021 15:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/10/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020 18:37

Determinada a intimação
26/10/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00