TRF2 - 5000575-61.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/08/2025 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/09/2024 17:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
10/07/2024 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 225
-
21/05/2024 12:23
Retirado de pauta
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
20/05/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
17/05/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
15/05/2024 10:23
Juntada de Petição
-
14/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194
-
15/04/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
15/04/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
16/02/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/02/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 22:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203
-
15/02/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
23/01/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 205
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 196, 203, 204 e 205
-
15/01/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
15/01/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
12/01/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2024 17:50
Prejudicado o Recurso Especial
-
12/01/2024 17:50
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
12/01/2024 17:50
Recurso Especial Admitido
-
12/01/2024 17:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
12/01/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/01/2024 16:35
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
12/01/2024 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/01/2024 16:35
Negado seguimento a Recurso Especial
-
04/05/2023 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/04/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
22/04/2023 04:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
20/04/2023 17:33
Juntada de Petição
-
20/04/2023 17:31
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
16/03/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
-
02/03/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
01/03/2023 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2023 22:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/02/2023 22:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2023 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/02/2023 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000575-61.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: FIO'DENT IDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/12/2022 08:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/12/2022 09:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
08/12/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/12/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 207
-
12/07/2022 08:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
11/07/2022 15:09
Juntada de Petição
-
09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
08/07/2022 18:14
Juntada de Petição
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
21/06/2022 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/06/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
08/06/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2022 14:42
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 14:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
31/05/2022 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
31/05/2022 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Embargos de Declaração Acolhidos - 31/05/2022 15:38:38)
-
23/05/2022 13:51
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 12:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
-
12/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5000575-61.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: FIO'DENT IDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/05/2022 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
02/05/2022 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 12:15
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
17/03/2022 10:21
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/03/2022 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 17:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
15/03/2022 13:14
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
08/03/2022 12:14
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:45
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5000575-61.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: FIO'DENT IDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE (OAB RJ167531) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
14/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
10/12/2021 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2021 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
06/12/2021 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
30/11/2021 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
26/11/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2021 12:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/11/2021 11:52
Juntada de Petição
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
10/11/2021 15:50
Juntada de Petição
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2021 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2021 08:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2021 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/11/2021 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/10/2021 11:39
Lavrada Certidão
-
25/10/2021 11:32
Lavrada Certidão
-
15/10/2021 11:22
Lavrada Certidão
-
15/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>
-
06/10/2021 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/10/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2021 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
20/09/2021 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/09/2021 18:27
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
17/09/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/09/2021 17:20
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
05/07/2021 16:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2021 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
20/10/2020 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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18/10/2020 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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12/10/2020 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/10/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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07/10/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2020 09:45
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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07/10/2020 09:45
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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05/10/2020 14:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/10/2020 14:29
Juntada de Certidão
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05/10/2020 13:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/10/2020 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/10/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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28/09/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/09/2020 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/09/2020 18:51
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/09/2020 18:50
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/09/2020 16:38
Juntada de Petição
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28/09/2020 16:35
Juntada de Petição
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23/09/2020 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
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10/09/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/09/2020 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/09/2020 13:45
Juntada de Petição
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08/09/2020 13:44
Juntada de Petição
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04/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/08/2020 15:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/08/2020 10:21
Juntada de Petição
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25/08/2020 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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06/08/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/08/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/08/2020 18:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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05/08/2020 16:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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03/08/2020 19:18
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/08/2020 19:13
Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
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03/08/2020 19:12
Juntada - Julgamento
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31/07/2020 20:50
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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31/07/2020 20:00
Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade
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24/07/2020 13:25
Lavrada Certidão
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16/07/2020 11:42
Lavrada Certidão
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16/07/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2020
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08/07/2020 14:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/07/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/07/2020 15:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 84
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19/03/2020 13:24
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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19/03/2020 13:02
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
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19/03/2020 12:52
Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
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16/03/2020 15:07
Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
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13/03/2020 17:57
Julgamento do Incidente - Pedido de Vista
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06/03/2020 14:22
Lavrada Certidão
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17/02/2020 14:08
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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14/02/2020 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2020 14:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 34
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12/09/2019 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2019 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2019 13:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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30/08/2019 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2019 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/08/2019 14:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 28/08/2019 22:11:49)
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28/08/2019 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2019 14:30
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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18/07/2019 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2019 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2019 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2019 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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05/07/2019 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2019 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2019 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2019 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2019 12:16
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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03/07/2019 22:25
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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03/07/2019 12:47
Julgamento Provido - por unanimidade
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11/06/2019 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
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11/06/2019 16:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>02/07/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1
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12/04/2019 09:38
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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11/04/2019 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2019 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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03/04/2019 13:56
Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
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03/04/2019 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/04/2019 13:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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05/02/2019 20:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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