TRF2 - 5009137-74.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
13/06/2024 16:57
Juntada de Petição
-
13/06/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
13/06/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 14:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 17:34
Juntada de Certidão
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10/06/2024 14:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2024 12:01
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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08/03/2024 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2024 21:51
Juntada de Petição
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05/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009137-74.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BORGES DA CRUZ (OAB RJ143113) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES GARCIA (OAB RJ138241) ADVOGADO(A): ELIZANDRA IEZZE (OAB RJ135616) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
07/02/2024 12:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/02/2024 18:03
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB11
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06/02/2024 09:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4SESP
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13/12/2023 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/12/2023 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2023 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2023 13:40
Juntada de Petição
-
01/12/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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21/11/2023 09:35
Juntada de Petição
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17/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/11/2023 14:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/11/2023 14:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009137-74.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BORGES DA CRUZ (OAB RJ143113) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES GARCIA (OAB RJ138241) ADVOGADO(A): ELIZANDRA IEZZE (OAB RJ135616) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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11/10/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2023 15:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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19/09/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/09/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2023 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/09/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/09/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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