TRF2 - 5001801-71.2022.4.02.5117
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 17:12
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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27/04/2024 18:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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07/02/2024 11:44
Baixa Definitiva
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06/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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25/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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17/01/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:06
Expedição de Alvará
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:05
Despacho
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18/12/2023 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/12/2023 11:05
Juntada de Petição
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16/12/2023 13:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJJUS406
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16/12/2023 13:33
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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17/11/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 09:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/11/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001801-71.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: AURELIO SEVERINO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB RJ117557) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/10/2023 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/10/2023 08:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49
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18/10/2023 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2023 17:33:14)
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18/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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01/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/08/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/07/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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12/07/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2023 14:15
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2023 14:01
Juntado(a)
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29/06/2023 18:40
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/06/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/06/2023 13:27
Juntada de Petição
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01/06/2023 13:00
Juntada de Petição
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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17/05/2023 16:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/05/2023 15:01
Juntada de Petição
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02/05/2023 09:34
Conclusos para julgamento
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21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:36
Despacho
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22/03/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2023 09:43
Juntada de Petição
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17/03/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/03/2023 11:42
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 11:23
Despacho
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28/02/2023 17:15
Juntada de Petição
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16/02/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 14:16
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade Fiscal - Para: Idoso
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17/01/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/12/2022 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2022 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/08/2022 17:08
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21
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30/05/2022 23:28
Juntada de Petição
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24/05/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/05/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 07:56
Juntada de Petição
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2022 19:58
Juntada de Petição
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20/04/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
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04/04/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/03/2022 10:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2022 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2022 18:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 18:32
Não Concedida a Medida Liminar
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10/03/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2022 17:08
Juntada de Certidão
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10/03/2022 17:03
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/03/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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