TRF2 - 5024325-13.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 18:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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17/04/2024 18:44
Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/03/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/03/2024 16:45
Recurso Especial não admitido
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19/03/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/03/2024 11:00
Juntada de Certidão
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18/03/2024 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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18/03/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/01/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/01/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2024 16:42
Juntada de Petição
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04/12/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/12/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/11/2023 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 12:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5024325-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUCAS MUNIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE MARQUES GUERRA (OAB RJ084191) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47
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06/10/2023 11:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/10/2023 07:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/10/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/08/2023 13:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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16/08/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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