TRF2 - 5001193-27.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2024 02:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031034-75.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/05/2024 02:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031033-90.2024.4.02.9666/TRF (DANIELE DOS SANTOS GOMES PESSANHA,)
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23/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:57
Baixa Definitiva
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03/04/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 50310339020244029666/TRF (LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA)
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03/04/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 50310339020244029666/TRF (DANIELE DOS SANTOS GOMES PESSANHA,)
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03/04/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-66 processada no TRF2 com o no. 50310347520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/04/2024 12:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-66
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02/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/03/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/03/2024 10:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-66
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10/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/01/2024 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/01/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/01/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 09:41
Juntada de Petição
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/12/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/12/2023 13:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE14
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16/12/2023 13:16
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 09:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/11/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001193-27.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: DANIELE DOS SANTOS GOMES PESSANHA, (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ADVOGADO(A): THIAGO GERALDO LIMA (OAB RJ187160) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/10/2023 08:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63
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20/10/2023 08:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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18/09/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/09/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/09/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2023 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
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27/03/2023 16:12
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/03/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/03/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2023 09:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/03/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2023 09:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 09:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/03/2023 18:17
Juntada de Petição
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07/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2023 16:20
Juntada de Petição
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/02/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2023 10:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELE DOS SANTOS GOMES PESSANHA, <br/> Data: 06/03/2023 às 14:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: V
-
14/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:11
Determinada a intimação
-
14/02/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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