TRF2 - 5009052-05.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2022 18:07
Baixa Definitiva
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02/08/2022 18:07
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022
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26/07/2022 18:59
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
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13/07/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 46, 47, 49, 48, 50, 52, 53 e 54
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12/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 51
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 54
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21/06/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/06/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2022 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/06/2022 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 21:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/04/2022 15:47
Juntada de Certidão
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29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
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29/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009052-05.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: SILVIO MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ229424) AGRAVADO: SERGIO BARROS PAIXAO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: JOEL SOARES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: TELMA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: HELIO DE CARVALHO VITAL ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: IRAN VOUZELLA CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: FLAVIA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ229424) AGRAVADO: FERNANDA MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON VITOR SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ229424) AGRAVADO: WALTER RICARDO VIOLANTE ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: BARBARA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: VERGILIO FOLLY DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (OAB RJ133088) ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (OAB RJ035532) ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO: TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/04/2022 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2022 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121
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05/04/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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17/12/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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17/12/2021 15:36
Juntada de Certidão
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17/12/2021 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 17/12/2021 15:34:28)
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17/12/2021 15:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/10/2021 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/10/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2021 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 15
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04/10/2021 23:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 18
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23/09/2021 17:20
Juntada de Petição
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14/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
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03/09/2021 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/09/2021 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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02/09/2021 16:24
Concedida a Medida Liminar
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21/07/2021 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/07/2021 17:34
Juntada de Certidão
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09/07/2021 19:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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28/06/2021 22:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 273 do processo originário.Número: 00181501620074025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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