12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
11/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-63
10/09/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 12:13

Determinada a intimação
05/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:17

Juntada de Petição
05/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2025 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/07/2025 01:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5002199-38.2024.4.02.9388/TRF (JULIUS ISRAEL SZWARC)
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/05/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016425-37.2025.4.02.9445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/05/2025 08:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016424-52.2025.4.02.9445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
25/04/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 137
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50164253720254029445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50164245220254029445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50116851320254029388/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-91 processada no TRF2 com o no. 50116851320254029388/TRF (JULIUS ISRAEL SZWARC)
02/04/2025 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-91
01/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:44

Determinada a intimação
01/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-91
05/02/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:00

Decisão interlocutória
03/12/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
28/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 00:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
25/10/2024 14:35

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
25/10/2024 14:35

Despacho
25/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:02

Determinada a intimação
16/09/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 11:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
06/09/2024 14:56

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
06/09/2024 14:56

Despacho
06/09/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
30/08/2024 14:07

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
30/08/2024 14:07

Despacho
30/08/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 13:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
30/04/2024 20:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005771-25.2024.4.02.9445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-78 processada no TRF2 com o no. 50057712520244029445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-78 processada no TRF2 com o no. 50021993820244029388/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-78 processada no TRF2 com o no. 50021993820244029388/TRF (JULIUS ISRAEL SZWARC)
18/03/2024 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 74
18/03/2024 16:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-78
18/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/03/2024 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-78
18/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:39

Despacho
18/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:32

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
14/03/2024 13:32

Determinada a intimação
14/03/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/01/2024 15:28

Juntada de Petição
16/01/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:42

Determinada a intimação
16/01/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
16/01/2024 18:37

Juntada de Petição
13/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/01/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 07:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
20/12/2023 18:54

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
16/11/2023 13:56

Determinada a intimação
16/11/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/11/2023 10:23

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
14/11/2023 20:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50978607220224025101
25/09/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

Apelação Cível Nº 5097860-72.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 798) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JULIUS ISRAEL SZWARC (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
06/09/2023 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
06/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 14:49

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/08/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 08:41

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:53

Decisão interlocutória
28/06/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 11:24

Determinada a intimação
28/04/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 17:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
04/04/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/02/2023 Número de referência: 1016815
14/02/2023 13:20

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
14/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 13:20

Determinada a citação
14/02/2023 10:24

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 13:12

Determinada a intimação
16/12/2022 08:21

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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