31/08/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026897-97.2025.4.02.9445/TRF (FABIANO CONCEICAO PEREIRA)
31/08/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026896-15.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026895-30.2025.4.02.9445/TRF (FABIANO CONCEICAO PEREIRA)
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
01/08/2025 17:14

Intimação em Secretaria
01/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
01/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-28 processada no TRF2 com o no. 50268979720254029445/TRF (FABIANO CONCEICAO PEREIRA)
01/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-28 processada no TRF2 com o no. 50268961520254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-28 processada no TRF2 com o no. 50268953020254029445/TRF (FABIANO CONCEICAO PEREIRA)
30/07/2025 20:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-28
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011389-26.2022.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAEXEQUENTE: FABIANO CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): PATRICIA BARRETO PAIXAO (OAB RJ154082)ADVOGADO(A): JANAINA DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ133760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
25/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-28
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011389-26.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: FABIANO CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): PATRICIA BARRETO PAIXAO (OAB RJ154082)ADVOGADO(A): JANAINA DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ133760) DESPACHO/DECISÃO Evento 180 - Assiste razão ao autor. À secretaria para retificar a requisição para incluir o valor referente a multa fixada, conforme decisão do evento 134.
10/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:58

Determinada a intimação
10/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
19/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
06/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-28
09/04/2025 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANE RUBERT PEREIRA CONCEICAO - EXCLUÍDA
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:52

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 17:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 19:14

Juntada de Petição
12/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/01/2025 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:50

Determinada a intimação
21/01/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/10/2024 13:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:53

Determinada a intimação
14/10/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:29

Determinada a intimação
16/09/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:37

Juntada de Petição
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição
11/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/09/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/09/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:18

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/08/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
26/08/2024 14:01

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/08/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2024 14:18

Determinada a intimação
13/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/07/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 17:32

Determinada a intimação
08/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/06/2024 09:40

Juntada de Petição
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/05/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/05/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE
18/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 10:10

Determinada a intimação
16/05/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 13:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/05/2024 13:05

Juntada de Petição
06/05/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/05/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
24/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/04/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:57

Juntada de Petição
22/02/2024 15:56

Baixa Definitiva
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/02/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:01

Determinada a intimação
07/02/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/02/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:32

Juntada de Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
19/01/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/12/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:32

Determinada a intimação
30/11/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/11/2023 12:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50113892620224025110
06/07/2023 18:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
06/07/2023 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
06/07/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/07/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2023 12:40

Determinada a intimação
03/07/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/06/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2023 16:19

Conclusos para julgamento
29/05/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2023 17:16

Juntada de Petição
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/05/2023 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2023 12:55

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 16:32

Conclusos para julgamento
02/05/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/04/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/04/2023 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2023 09:22

Juntada de Petição
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2023 19:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
01/03/2023 17:07

Juntada de Petição
27/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19
18/02/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANE RUBERT PEREIRA CONCEICAO <br/> Data: 12/04/2023 às 15:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - SJM - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias, Jardim Meriti - São João de Meri
17/02/2023 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2023 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/02/2023 14:18

Determinada a citação
17/02/2023 10:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
17/02/2023 10:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/02/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 13:25

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2022 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 20:16

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 20:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/12/2022 20:04

Alterado o assunto processual
15/12/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00