13/08/2025 15:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
13/08/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 11:56

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/07/2025 12:36

Homologada a Desistência do Recurso Especial
11/07/2025 09:51

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 13:06

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0190097-86.2017.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 01900978620174025102/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: FERNANDO MOUTINHO THONI (AUTOR)ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido Evento 109 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/06/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:53:30)
11/06/2025 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/06/2025 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/05/2025 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025 Data da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59
21/05/2025 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0190097-86.2017.4.02.5102/RJ (Aditamento: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: FERNANDO MOUTINHO THONI (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
16/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 18
14/05/2025 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
13/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
09/05/2025 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/04/2025 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/04/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
19/02/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/02/2025 14:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/02/2025 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/02/2025 14:43

Recurso Especial Admitido
19/02/2025 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/02/2025 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
16/08/2024 19:34

Juntada de Petição
16/08/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/08/2024 13:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2024 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/08/2024 16:44

Juntada de Petição
12/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2024 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
17/05/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/05/2024 16:48

Juntada de Petição
16/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
16/05/2024 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2024 15:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
15/05/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59
17/04/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0190097-86.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: FERNANDO MOUTINHO THONI (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
12/04/2024 16:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
12/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/04/2024 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59 Sequencial: 61
10/04/2024 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
11/12/2023 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
07/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
23/11/2023 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
16/11/2023 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 17:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
14/11/2023 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade
25/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
25/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
25/10/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0190097-86.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: FERNANDO MOUTINHO THONI (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/10/2023 10:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
13/10/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 46
11/10/2023 10:45

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
25/07/2023 13:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
05/07/2023 19:06

Despacho
02/05/2022 13:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
12/05/2021 14:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
11/05/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/05/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 11:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
30/04/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:15

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