TRF2 - 5104978-36.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/07/2024 16:22
Recurso Especial Admitido
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18/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/07/2024 16:46
Juntada de certidão
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15/07/2024 07:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/07/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/05/2024 17:49
Juntada de Petição
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20/05/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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17/05/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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15/05/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
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23/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/04/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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15/04/2024 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/03/2024 14:18
Juntada de certidão
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15/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5104978-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCIA LOUREIRO DE LIMA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: MONICA LOUREIRO DE LIMA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: GRACIELE ABRAHAO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: RAFAEL ABRAHAO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167
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16/02/2024 05:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2024 08:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/12/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 19 e 20
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
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17/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/11/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 12:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/10/2023 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 13:44
Juntada de certidão
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18/10/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5104978-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARCIA LOUREIRO DE LIMA QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: RAFAEL ABRAHAO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: GRACIELE ABRAHAO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELANTE: MONICA LOUREIRO DE LIMA MAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANE VEIGA MARTINS DE MELO (OAB SP425383) APELADO: OS MESMOS APELADO: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
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24/08/2023 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/08/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2023 17:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/08/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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