TRF2 - 5010722-10.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 11:57
Baixa Definitiva
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27/06/2024 11:57
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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09/05/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2024 11:50
Juntada de Petição
-
03/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 13:01
Juntada de Certidão
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16/04/2024 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/02/2024 16:58
Juntada de Petição
-
16/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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11/01/2024 19:35
Juntada de Petição
-
11/01/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/01/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/01/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/01/2024 16:38
Determinada a intimação
-
08/01/2024 15:56
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
-
08/01/2024 15:56
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/12/2023 09:44
Juntada de Petição
-
19/12/2023 16:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/12/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
23/11/2023 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/11/2023 12:30
Juntada de Petição
-
17/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2023 17:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/11/2023 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010722-10.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 85) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANCA LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/10/2023 10:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
13/10/2023 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
11/10/2023 10:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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24/08/2023 16:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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23/08/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/07/2023 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2023 13:00
Juntada de Petição
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26/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/07/2023 18:52
Indeferido o pedido
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26/07/2023 18:52
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/07/2023 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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