TRF2 - 5012939-90.2021.4.02.5110

1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEI GOUVEA CELESTINO

CPF *18.***.*91-34

Advogados

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NILOPOLIS

CNPJ: 29.138.286/0001-58

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

MAGNA ALVARENGA DALLIA

CPF *28.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 17/06/2025 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 27/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 12:14

    Despacho

  • 22/05/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 14/03/2025 08:00

    Juntada de Petição

  • 13/03/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:13

    Despacho

  • 18/12/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 03:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104459-38.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 27/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 06/11/2024 08:41

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 01/11/2024 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 25/10/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 25/10/2024 17:24

    Expedição de ofício

  • 22/10/2024 16:50

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 16/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-21 processada no TRF2 com o no. 51044593820244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 10/10/2024 21:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 14:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-21

  • 01/09/2024 00:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 19:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152

  • 24/07/2024 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/07/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 19:03

    Expedição de ofício

  • 22/07/2024 19:03

    Expedição de ofício

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152

  • 18/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 10/07/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 09/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/07/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/07/2024 16:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-21

  • 13/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 03/06/2024 17:16

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 16/05/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:05

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2024 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 05/05/2024 21:59

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 18/04/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/04/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 11/04/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 13:26

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 14/03/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 16:56

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 12:43

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50129399020214025110

  • 13/09/2023 15:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

  • 13/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 12/09/2023 10:17

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

  • 09/08/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

  • 08/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 04/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 30/06/2023 15:33

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 08:58

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/06/2023 18:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 14/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 13/06/2023 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 12/06/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 09/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 26/05/2023 12:28

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 09:03

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2023 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 07:41

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 01:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 31/01/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 23/01/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/01/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 08:55

    Determinada a intimação

  • 19/01/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 13:21

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 12:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/09/2022 01:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 11:59

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2022 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:16

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 13:59

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/06/2022 01:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2022 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 21:21

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 16/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 25/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/02/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/02/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 20:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2022 19:25

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 23/02/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020792320224025101/RJ

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 18:28

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/01/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 09:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020792320224025101/RJ

  • 17/01/2022 13:46

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 13:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50020792320224025101

  • 22/12/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/12/2021 15:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11, 19, 22 e 23

  • 10/12/2021 14:04

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 07/12/2021 20:28

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 09:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2021 09:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 30/11/2021 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/11/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2021 14:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2021 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2021 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2021 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 29/11/2021 13:24

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 29/11/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/11/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/11/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/11/2021 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/11/2021 10:49

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 09:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 17:09

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 09/11/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/11/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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