TRF2 - 5010444-44.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 07:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
-
21/05/2024 07:41
Transitado em Julgado
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
-
17/04/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/04/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/04/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010444-44.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: GIRLAINE RODRIGUES DE MELO SILVA DUTRAIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB SP257196) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB SP257196) APELADO: UNIESP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DEMETRIUS ABRAO BIGARAN (OAB SP389554) ADVOGADO(A): ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB SP257196) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 15:15
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/02/2024 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/02/2024 14:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 36
-
24/11/2023 14:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/11/2023 14:44
Juntada de Petição
-
24/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/11/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
23/11/2023 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2023 09:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/11/2023 09:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 12:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010444-44.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: GIRLAINE RODRIGUES DE MELO SILVA DUTRAIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO (OAB RJ224347) APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (RÉU) ADVOGADO(A): ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB SP257196) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO APELADO: UNIESP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB SP257196) ADVOGADO(A): DEMETRIUS ABRAO BIGARAN (OAB SP389554) APELADO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB SP257196) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2023 07:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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09/10/2023 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 08:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/09/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
08/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 22:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/05/2022 13:32
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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19/03/2021 17:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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19/03/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/03/2021 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2021 20:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/03/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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