TRF2 - 5000100-54.2021.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

LIVIA RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA

CPF *02.***.*84-14

Advogados

GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO

OAB: 036157/ES

CPF *33.***.*62-39

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX

CNPJ: 01.936.248/0001-21

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB: 009375/ES

CPF *81.***.*95-20

MARCELO SOTOPIETRA

OAB: 149079/SP

CPF *34.***.*44-85

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB: 015869/ES

CPF *26.***.*81-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:29

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2024 14:29

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 26/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 15:49

    Expedição de Alvará

  • 12/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 28/05/2024 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 18:55

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 17/04/2024 20:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 20:53

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 18:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/04/2024 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

  • 15/04/2024 12:50

    Transitado em Julgado

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

  • 04/04/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 27/03/2024 15:41

    Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 168

  • 12/03/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 08/03/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 08/03/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 21:16

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 09/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/02/2024 11:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 01/12/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 06/11/2023 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

  • 06/11/2023 10:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

  • 03/11/2023 23:01

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 30/10/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 25/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 19:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 10/10/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000100-54.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 609) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: LIVIA RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO (OAB ES036157) INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 609

  • 31/07/2023 16:55

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 09/07/2023 00:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

  • 06/07/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 27/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 19:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 19:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 15:34

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 16/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/06/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/06/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 13/06/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/06/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 07/06/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 267

  • 12/05/2023 16:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/05/2023 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 12/05/2023 15:46

    Alterado o assunto processual - De: Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos - Para: Indenização por dano moral

  • 12/05/2023 15:39

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 30/03/2023 01:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/03/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/03/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/03/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2023 15:15

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 22/02/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/02/2023 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2023 23:01

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 26/01/2023 18:44

    Juntada de Petição - LIVIA RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (ES036157 - GABRIELA GONCALVES FERREIRA PINTO)

  • 07/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/11/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 19:13

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/09/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/09/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 05/09/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 14:37

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - LIVIA RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (ES008506 - JORGE LUIS DA SILVA)

  • 19/08/2022 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 15/08/2022 05:59

    Juntada de Petição

  • 06/08/2022 14:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/07/2022 17:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/07/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/07/2022 20:30

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2022 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 30/06/2022 18:15

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/06/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/06/2022 14:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/02/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/02/2022 09:34

    Juntado(a)

  • 21/01/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 17/12/2021 16:56

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/11/2021 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/11/2021 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2021 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2021 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2021 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 16:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/05/2021 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2021 18:14

    Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)

  • 13/04/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/04/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/04/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 16:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2021 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2021 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 19/03/2021 14:53

    Juntada de Petição

  • 11/03/2021 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 12:49

    Juntado(a)

  • 04/03/2021 16:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/03/2021 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 12/02/2021 17:21

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/02/2021 00:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2021 13:12

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2021 22:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 22:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2021 22:40

    Determinada a citação

  • 25/01/2021 19:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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