TRF2 - 5049081-86.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIO ALBERTO DAL ZOT

CPF *07.***.*51-34

Advogados

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB: 209230/RJ

CPF *14.***.*26-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 15:23

    Despacho

  • 11/07/2024 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

  • 11/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 20/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 104

  • 27/05/2024 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

  • 13/05/2024 15:01

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2024 16:21

    Extinto o processo por desistência

  • 08/05/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 05/03/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

  • 26/01/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 28/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/12/2023 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

  • 20/12/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/11/2023 20:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 10/11/2023 14:26

    Intimação por Edital

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO POPULAR Nº 5049081-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ALBERTO DAL ZOT RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EDITAL Nº 510011855183   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS (TERCEIRA PUBLICAÇÃO) O Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO POPULAR número 5049081-86.2022.4.02.5101, movida por Mario Alberto dal Zot em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS, com pedido de tutela objetivando a suspensão da "assinatura da homologação do acordo que encerra a controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties na Unidade de Industrialização de Xisto (SIX)", e, tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor bem como a manifestada falta de interesse do Ministério Público Federal no prosseguimento do feito, que pugnou pela extinção do processo, é expedido o presente Edital de INTIMAÇÃO, a fim de assegurar a QUALQUER CIDADÃO, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação popular, nos termos do art. 9º da lei nº. 4.717/65; fica consignado que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 712069242922; o Juízo funciona na Av.

    Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 06/11/2023.

    Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

    Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.    

  • 08/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO POPULAR Nº 5049081-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ALBERTO DAL ZOT RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EDITAL Nº 510011824293   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS (SEGUNDA PUBLICAÇÃO) O Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO POPULAR número 5049081-86.2022.4.02.5101, movida por Mario Alberto dal Zot em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS, com pedido de tutela objetivando a suspensão da "assinatura da homologação do acordo que encerra a controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties na Unidade de Industrialização de Xisto (SIX)", e, tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor bem como a manifestada falta de interesse do Ministério Público Federal no prosseguimento do feito, que pugnou pela extinção do processo, é expedido o presente Edital de INTIMAÇÃO, a fim de assegurar a QUALQUER CIDADÃO, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação popular, nos termos do art. 9º da lei nº. 4.717/65; fica consignado que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso  nº. 712069242922; o Juízo funciona na Av.

    Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31/10/2023.

    Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

    Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.    

  • 03/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

  • 27/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023

  • 27/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO POPULAR Nº 5049081-86.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIO ALBERTO DAL ZOT RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EDITAL Nº 510011729299 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS (PRIMEIRA PUBLICAÇÃO) O Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO POPULAR número 5049081-86.2022.4.02.5101, movida por Mario Alberto dal Zot em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS, com pedido de tutela objetivando a suspensão da "assinatura da homologação do acordo que encerra a controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties na Unidade de Industrialização de Xisto (SIX)", e, tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor bem como a manifestada falta de interesse do Ministério Público Federal no prosseguimento do feito, que pugnou pela extinção do processo, é expedido o presente Edital de INTIMAÇÃO, a fim de assegurar a QUALQUER CIDADÃO, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação popular, nos termos do art. 9º da lei nº. 4.717/65; fica consignado que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso  nº. 712069242922; o Juízo funciona na Av.

    Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 20/10/2023.

    Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

    Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, Dr.

    Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.    

  • 26/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

  • 19/10/2023 18:20

    Despacho

  • 25/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/08/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/08/2023 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 17:15

    Despacho

  • 03/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/05/2023 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 21:13

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 25/04/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/04/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/03/2023 14:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 24/03/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49

  • 15/02/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/02/2023 17:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/11/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2022 18:32

    Determinada a intimação

  • 04/11/2022 12:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 04/11/2022 12:09:07)

  • 08/10/2022 14:20

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094285420224020000/TRF2

  • 28/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 26/09/2022 21:42

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2022 21:22

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 26/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2022 17:11

    Determinada a intimação

  • 16/08/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 16:41

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO14S para RJRIO11S)

  • 16/08/2022 14:41

    Despacho

  • 15/08/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 17:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2022 17:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009428-54.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

  • 15/08/2022 15:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094285420224020000/TRF2

  • 22/07/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2022 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094285420224020000/TRF2

  • 05/07/2022 12:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 05/07/2022 12:15

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50094285420224020000/TRF2

  • 04/07/2022 19:38

    Expedição de ofício

  • 04/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 16:10

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 12:44

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11S para RJRIO14S) - processo: 50744392420204025101

  • 30/06/2022 14:08

    Despacho

  • 29/06/2022 17:30

    Juntado(a)

  • 29/06/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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