16/07/2024 13:45

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
15/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192, 196, 195 e 194
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196
05/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/07/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:41

Extinto o processo por desistência
26/06/2024 15:34

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
26/06/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 08:29

Despacho
11/06/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024 06:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
14/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:34

Determinada a intimação
04/03/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:08

Determinada a intimação
07/02/2024 07:23

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 12:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50906922420194025101
23/03/2023 06:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
22/03/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/01/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:37

Determinada a intimação
09/01/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 151, 155, 154 e 153
21/12/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
07/12/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
07/12/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2022 17:59

Conclusos para julgamento
25/11/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2022 10:30:19)
16/11/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
29/10/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141 e 142
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 17:05

Determinada a intimação
11/10/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 128, 127 e 126
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
26/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 13:06

Conclusos para julgamento
22/09/2022 23:02

Despacho
09/08/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113, 112 e 116
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116
03/08/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/08/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 11:20

Determinada a intimação
14/07/2022 13:14

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/06/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 12:41

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05011245920184025101/RJ
02/06/2022 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/05/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:39

Determinada a intimação
18/05/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/04/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:16

Determinada a intimação
27/04/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 94, 93, 92 e 91
06/04/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:42

Despacho
07/12/2021 08:04

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/12/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79, 83, 82 e 81
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
11/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 16:09

Determinada a intimação
10/11/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2021 13:36

Juntado(a)
28/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2021 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2021 02:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
30/04/2021 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 12:34

Decisão interlocutória
24/02/2021 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
01/12/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
30/11/2020 19:44

Juntada de Petição
25/10/2020 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
02/10/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 17:04

Determinada a intimação
02/10/2020 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 14:29

Juntada de Certidão
30/09/2020 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 41, 42 e 43
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
06/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2020 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
01/07/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/06/2020 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 24, 23, 22 e 25
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
14/05/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2020 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
27/03/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020 09:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2020 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 9
11/12/2019 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
05/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
25/11/2019 17:33

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2019 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/11/2019 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 13:36

Juntada de Certidão
16/11/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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