TRF2 - 5001433-37.2023.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*73-33

Advogados

SHARLENE FERNANDES TEREZINHO

OAB: 154385/RJ

CPF *02.***.*53-65

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 22:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026962-92.2025.4.02.9445/TRF (MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA)

  • 01/08/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 50269629220254029445/TRF (MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA)

  • 28/07/2025 18:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-01

  • 24/06/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 18/06/2025 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2025 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001433-37.2023.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL (OAB RJ154385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 17/06/2025 - Juntado(a)

  • 17/06/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 17/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/06/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/06/2025 16:53

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-01

  • 20/05/2025 16:34

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/05/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/04/2025 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 10/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:49

    Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01

  • 01/04/2025 13:06

    Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

  • 01/04/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01

  • 29/01/2025 13:21

    Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

  • 29/01/2025 10:39

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/10/2024 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 07:36

    Despacho

  • 18/10/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/08/2024 21:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/08/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/08/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2024 18:32

    Despacho

  • 09/08/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 11:55

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 09:13

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70

  • 02/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 29/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/06/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 16/06/2024 11:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 14/06/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/06/2024 09:04

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 10/06/2024 16:36

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 16:17

    Despacho

  • 13/05/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 23/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 09/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 21/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:01

    Despacho

  • 20/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 15:46

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/01/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/01/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 19/12/2023 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 19:53

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 13:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50014333720234025114

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Remessa Necessária Cível Nº 5001433-37.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (OAB RJ154385) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 05/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/08/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/07/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 06/07/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 05/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/07/2023 13:17

    Concedida a Segurança

  • 04/07/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 23:16

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/05/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 10:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2023 16:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 27/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 13:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2023 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 13:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA

  • 27/04/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/04/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 16:22

    Despacho

  • 25/04/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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