TRF2 - 5013267-53.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 33.403.114/0001-31

Advogados

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB: 066792/RJ

CPF *92.***.*90-82

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 22:05

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2024 10:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/06/2024 21:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013267532023402000020240617212329

  • 14/06/2024 14:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2024 18:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/06/2024 11:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

  • 13/06/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/06/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 28/05/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2024 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 16:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/05/2024 16:22

    Recurso Especial não admitido

  • 23/05/2024 18:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/05/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 03:38

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/04/2024 10:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/04/2024 07:49

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 02/04/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/03/2024 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/03/2024 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 12:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 22/03/2024 12:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013267-53.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/02/2024 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 23/02/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/02/2024 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 166

  • 21/02/2024 17:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/01/2024 11:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2023 11:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2023 08:43

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/11/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/11/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/11/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 08:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/11/2023 08:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 15:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/11/2023 15:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013267-53.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/10/2023 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 13/10/2023 10:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

  • 13/10/2023 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 10:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 03/10/2023 18:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2023 13:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2023 09:13

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/08/2023 10:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/08/2023 21:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 265 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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