TRF2 - 5003388-16.2021.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO COITINHO DO SACRAMENTO

CPF *91.***.*28-20

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF *22.***.*21-85

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

CPF *26.***.*87-30

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF *26.***.*60-30

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

CPF *35.***.*68-72

SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART

CPF *26.***.*96-04

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF *34.***.*13-41

ALISSON WANDER PAIXAO

CPF *28.***.*66-20

FULVIO ALVES TUFI

CPF *44.***.*97-31

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:00

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2024 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 12/10/2024 10:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 06/10/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:18

    Determinada a intimação

  • 23/09/2024 17:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 08:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

  • 21/06/2024 08:51

    Transitado em Julgado

  • 21/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2024 00:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:34

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 29/04/2024 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003388-16.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 807) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ALBERTO COITINHO DO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 807

  • 27/02/2024 12:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

  • 07/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

  • 28/01/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2024 15:51

    Despacho

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 22/01/2024 16:24

    Retirado de pauta

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 19/12/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/12/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003388-16.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 266) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ALBERTO COITINHO DO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 22:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 266

  • 29/11/2023 15:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 13/11/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 25/10/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 20:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/10/2023 07:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003388-16.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 677) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ALBERTO COITINHO DO SACRAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/10/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 677

  • 30/08/2023 16:28

    Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Seguro-Defeso do pescador artesanal

  • 18/07/2023 12:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/07/2023 18:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 13/06/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 31/05/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/05/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 13:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/04/2023 19:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/04/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 10/04/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/04/2023 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/12/2022 23:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2022 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2022 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 12:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/11/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/11/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/04/2022 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2021 15:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 11/11/2021 22:46

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2021 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 12:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 12:34

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2021 12:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2021 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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