TRF2 - 5061177-36.2022.4.02.5101

1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

EVELLEN EDUARDA MORAES COSTA

CPF *18.***.*10-24

HELLEN PRISCILA MORAES RITA

CPF *25.***.*70-10

Advogados

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB: 031423/ES

CPF *59.***.*24-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 23:15

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 16:45

    Despacho

  • 19/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 06:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE12

  • 19/12/2023 06:55

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 18/12/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 16/11/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/11/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 09:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/11/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/10/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/10/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5061177-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EVELLEN EDUARDA MORAES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CAROLINA MUSSER TAVARES DE MATTOS INTERESSADO: HELLEN PRISCILA MORAES RITA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 20/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 08:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 20/10/2023 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/10/2023 23:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 13/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/08/2023 16:15

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 00:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/07/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/07/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/07/2023 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/07/2023 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/07/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2023 12:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2023 00:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 18:42

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/03/2023 08:55

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/03/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/02/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/02/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2023 14:48

    Determinada a intimação

  • 20/02/2023 19:04

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/02/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/01/2023 12:52

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/01/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/01/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/01/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/01/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/01/2023 19:40

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/12/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2022 22:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/10/2022 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2022 17:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/10/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/10/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/10/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 16:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2022 16:02

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVELLEN EDUARDA MORAES COSTA <br/> Data: 19/12/2022 às 10:30. <br/> Local: Consultório da Dra. Ana Carolina Musser - Rua Medina, 150/702, Meier, Rio de Janeiro/RJ. Ponto de referência: Fica pró

  • 06/10/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 15:03

    Determinada a intimação

  • 19/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE12S)

  • 25/08/2022 10:47

    Declarada incompetência

  • 15/08/2022 10:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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