01/09/2025 14:33

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL FRANCO FIGUEIRA - CONDENADO
14/08/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/07/2025 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
27/06/2025 13:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 13:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5009682-49.2019.4.02.5103/RJ RÉU: GABRIEL FRANCO FIGUEIRAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em fase de diligências finais. O réu não comprovou o pagamento das custas judiciais (despacho do evento 138.1), apesar de intimado (evento 147.1). A despeito do que prevê o artigo 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, o valor das custas judiciais corresponde a R$ 297,95, inferior ao limite mínimo para a inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 1°, inciso I, da Portaria MF n.° 75, de 26/3/2012.

Desse modo, deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do débito.

Cumpram-se as determinações contidas no mencionado despacho.
12/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:21

Despacho
11/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
09/06/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
09/06/2025 10:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
04/06/2025 18:15

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Transitado em Julgado para o Réu - 28/03/2025 10:08:55)
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
24/03/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50019795720254025103
21/03/2025 16:54

Expedição de Título Executivo Penal
14/03/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
27/02/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
23/02/2025 21:26

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/12/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/12/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:04

Despacho
23/10/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50096824920194025103/TRF2
25/04/2024 21:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50096824920194025103/TRF2
14/11/2023 09:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50096824920194025103/TRF2
13/04/2021 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
08/04/2021 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
08/04/2021 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
07/04/2021 12:23

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/02/2021 07:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
13/02/2021 23:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
02/02/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/02/2021 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
01/02/2021 18:24

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 15:33

Despacho
01/02/2021 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
20/01/2021 11:02

Juntada - Peças Digitalizadas
12/01/2021 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/01/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
11/01/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2021 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2021 18:12

Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória
14/12/2020 18:03

Autos com Juiz para Sentença
14/12/2020 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 106
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
07/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
05/12/2020 04:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
01/12/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/12/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
27/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
27/11/2020 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2020 18:18

Audiência Realizada - Local 02VF-CA - 26/11/2020 13:40. Refer. Evento 59
26/11/2020 13:27

Juntada de Certidão
25/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
25/11/2020 12:04

Juntada de Certidão
19/11/2020 21:26

Juntada de Certidão
18/11/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/11/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
17/11/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:08

Despacho
13/11/2020 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/11/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
10/11/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 18:06

Despacho
10/11/2020 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 10:59

Juntada - Peças Digitalizadas
29/09/2020 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
22/09/2020 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
22/09/2020 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
22/09/2020 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
22/09/2020 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/09/2020 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
22/09/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
22/09/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
22/09/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
22/09/2020 08:04

Juntada - Peças Digitalizadas
21/09/2020 22:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2020 18:41

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/09/2020 18:41

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/09/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/09/2020 18:39

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
15/09/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/09/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
15/09/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 10:55

Despacho
14/09/2020 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
09/09/2020 17:30

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 02VF-CA - 26/11/2020 13:30
09/09/2020 17:27

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 02VF-CA - 09/09/2020 14:00. Refer. Evento 42
09/09/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 16:57

Decisão interlocutória
09/09/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 15:08

Despacho
09/09/2020 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 13:39

Juntada de Petição
09/09/2020 13:00

Juntada - Peças Digitalizadas
04/09/2020 16:15

Juntada - Peças Digitalizadas
18/08/2020 05:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
04/08/2020 15:35

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
04/08/2020 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
04/08/2020 06:05

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
03/08/2020 12:29

Audiência Designada - Preliminar - Local 02VF-CA - 09/09/2020 14:00
03/08/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
31/07/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 10:42

Despacho/Decisão - de Expediente
29/07/2020 06:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2020 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 08:39

Juntada de Petição
23/07/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
21/07/2020 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
20/07/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
14/05/2020 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/03/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
27/02/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente
21/02/2020 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 13:17

Juntada de Petição
13/02/2020 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/02/2020 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
06/02/2020 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
04/02/2020 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/02/2020 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/02/2020 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/02/2020 14:33

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
29/01/2020 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007270-48.2019.4.02.5103/RJ
29/01/2020 18:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007270-48.2019.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46
28/01/2020 11:13

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
18/12/2019 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2019 17:03

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 17:01

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
17/12/2019 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 14:54

Distribuído por dependência - Número: 50072704820194025103

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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