TRF2 - 5012052-42.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 01.136.600/0001-44

Advogados

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB: 163004/SP

CPF *38.***.*38-07

GLAUCIA MARA COELHO

OAB: 173018/SP

CPF *62.***.*79-03

MAHE MOREIRA MAIA

OAB: 358777/SP

CPF *70.***.*59-56

THAIS PEREIRA DOS SANTOS LUCON

CPF *30.***.*59-48

ANA CAROLINA PUGA DE BULHOES

OAB: 207242/MG

CPF *24.***.*83-13

GUILHERME AFONSO DOURADO

OAB: 401533/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF *98.***.*68-72

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 15:37

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 15:37

    Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 17/01/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 14:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

  • 18/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/12/2023 16:16

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 11/12/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 10/12/2023 08:56

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/12/2023 08:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2023 08:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 07/12/2023 15:53

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 04/12/2023 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/12/2023 11:32

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 01/12/2023 11:45

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/11/2023 17:51

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/11/2023 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 17:19

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB21

  • 30/11/2023 17:09

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5012052-42.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento - Revisor: 226) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DOURADO (OAB SP401533) ADVOGADO(A): MAHE MOREIRA MAIA (OAB SP358777) ADVOGADO(A): THAÍS PEREIRA DOS SANTOS LUCON (OAB SP463909) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PUGA DE BULHOES (OAB MG207242) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): JULIAO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO(A): RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES INTERESSADO: JURANDIR ALIEVI INTERESSADO: JORGE BLOISE ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO INTERESSADO: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JAIME FRIDMAN ADVOGADO(A): FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO INTERESSADO: HIROSHI ABE JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: GIANE DIAS DE MENEZES INTERESSADO: CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ELDER LUIS MUSSI BAGIANI ADVOGADO(A): LUISA WEICHERT ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS INTERESSADO: CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO: RITA VERA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO INTERESSADO: BAGIANI & PASCOAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): LUISA WEICHERT ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS INTERESSADO: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO(A): MANOELA MEDEIROS SALES ADVOGADO(A): DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 226

  • 09/11/2023 23:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 17:20

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 16:44

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/11/2023 15:53

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 07/11/2023 19:51

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5012052-42.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: TRANSO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI ADVOGADO(A): JULIAO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO(A): RACHEL CARIELLO DAS NEVES MORAES INTERESSADO: JURANDIR ALIEVI INTERESSADO: JORGE BLOISE ADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO(A): RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO INTERESSADO: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: JAIME FRIDMAN ADVOGADO(A): FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO INTERESSADO: HIROSHI ABE JUNIOR ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: GIANE DIAS DE MENEZES INTERESSADO: CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ELDER LUIS MUSSI BAGIANI ADVOGADO(A): LUISA WEICHERT ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS INTERESSADO: CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO: RITA VERA MARTINS COSTA ADVOGADO(A): FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO INTERESSADO: BAGIANI & PASCOAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): LUISA WEICHERT ADVOGADO(A): IGOR TAMASAUSKAS INTERESSADO: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO(A): MANOELA MEDEIROS SALES ADVOGADO(A): DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2023 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 18/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/10/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 261

  • 17/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 19/09/2023 14:24

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 19/09/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/08/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/08/2023 15:38

    Determinada a intimação

  • 18/08/2023 13:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB13 para GAB31) - processo: 50053828520234020000

  • 15/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 15/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/08/2023 16:31

    Declarada suspeição por

  • 14/08/2023 13:13

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB29 para GAB13) - processo: 50053828520234020000

  • 14/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 10/08/2023 17:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

  • 10/08/2023 12:27

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB15 para GAB29) - processo: 50053828520234020000

  • 09/08/2023 19:40

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

  • 09/08/2023 19:28

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/08/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 14:26

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB16 para GAB15) - processo: 50053828520234020000

  • 08/08/2023 16:59

    Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA

  • 08/08/2023 14:17

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB30 para GAB16) - processo: 50053828520234020000

  • 08/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 08/08/2023 12:06

    Declarada suspeição por

  • 08/08/2023 11:47

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/08/2023 11:47

    Despacho

  • 04/08/2023 17:44

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50053828520234020000

  • 04/08/2023 17:04

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 04/08/2023 16:52

    Declarada suspeição por

  • 04/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 04/08/2023 15:58

    Despacho

  • 03/08/2023 19:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 507, 439 do processo originário.Número: 50120090820234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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