TRF2 - 5012187-91.2020.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TANIA CRISTINA OLIVEIRA ELESBAO

CPF *56.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/02/2024 17:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100206420234020000/TRF2
23/01/2024 13:16

Baixa Definitiva
23/01/2024 13:16

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023
06/12/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100206420234020000/TRF2
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/11/2023 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/10/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/09/2023 17:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/09/2023 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2023 17:46

Conclusos para julgamento
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/08/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/07/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2023 15:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 16:59

Despacho
07/07/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 09:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100206420234020000/TRF2
05/07/2023 16:19

Juntada de Petição
05/07/2023 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100206420234020000/TRF2
05/07/2023 14:23

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 2 - Concedida a tutela provisória - 04/07/2023 14:34:18) Número: 50100206420234020000/TRF2
04/07/2023 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100206420234020000/TRF2
04/07/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/07/2023 12:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100206420234020000/TRF2
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/05/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/05/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:17

Determinada a intimação
29/03/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
08/03/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/01/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/12/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
06/12/2022 11:13

Juntada de Petição
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/11/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022 14:40

Determinada a intimação
10/10/2022 19:36

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
05/09/2022 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/08/2022 16:46

Juntada de Petição
03/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/08/2022 15:30

Despacho
02/08/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/06/2022 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/05/2022 16:39

Determinada a intimação
23/05/2022 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 14:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50121879120204025001
27/04/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de MAIO e 12h59min do dia 13 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 05/05/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https: // trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5012187-91.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 421) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: TANIA CRISTINA OLIVEIRA ELESBAO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO MARTINS DA SILVA (OAB ES031750) ADVOGADO: CICERO FELIX DA SILVA (OAB ES027676) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
09/02/2021 16:14

Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
09/02/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
07/12/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2020 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/11/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2020 20:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
13/10/2020 13:23

Autos com Juiz para Sentença
01/09/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/09/2020 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
31/08/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/08/2020 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 21:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2020 11:13

Juntada de Petição
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
22/07/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 07:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/06/2020 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 13:59

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
29/05/2020 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00