TRF2 - 5016637-77.2020.4.02.5001

28/10/2024 13:11

Baixa Definitiva

28/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 15:55

Determinado o Arquivamento

23/09/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

23/09/2024 14:03

Transitado em Julgado

21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

05/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024 10:40

Decisão interlocutória

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/08/2024 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/08/2024 10:16

Juntada de Petição

20/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/08/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 15:53

Não conhecido o recurso

19/07/2024 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/07/2024 20:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/07/2024 18:00

Juntada de Petição

16/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/07/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/07/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024 17:16

Não conhecido o recurso

21/06/2024 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2024 11:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

21/06/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/06/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

14/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125

06/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 124 e 125

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 542

17/04/2024 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/04/2024 08:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/04/2024 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024 15:51

Decisão interlocutória

11/03/2024 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/03/2024 09:09

Juntada de Petição

10/03/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/02/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 19:46

Negado seguimento a Recurso

05/02/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024 12:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2023 10:35

Juntada de Petição

30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

25/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 19:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/10/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 626

19/09/2023 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/09/2023 15:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/08/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023 22:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

28/07/2023 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/07/2023 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/08/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021 19:03

Determinada a intimação

09/08/2021 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2021 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

06/08/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2021 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/06/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/05/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/05/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/05/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021 19:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 111

07/05/2021 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/05/2021 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/05/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2021 01:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

29/03/2021 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/03/2021 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2021 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2021 21:01

Julgado procedente o pedido

10/02/2021 18:40

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2021 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/12/2020 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/12/2020 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/12/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020 17:36

Juntada - Peças Digitalizadas

30/11/2020 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

17/11/2020 22:10

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2020 08:16

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2020 15:41

Determinada a intimação

09/11/2020 22:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/09/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020 11:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2020 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020 13:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020 13:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/07/2020 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020 10:40

Distribuído por sorteio