TRF2 - 5013872-33.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 14:49
Baixa Definitiva
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04/08/2025 14:48
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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04/08/2025 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/06/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013872-33.2022.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01824773120144025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.AADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729)ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 126 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido -
13/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/06/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/06/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:54:12)
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21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
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21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento I da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5013872-33.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 31) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2025 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31
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13/05/2025 19:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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09/05/2025 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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28/03/2025 00:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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22/02/2025 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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30/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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13/01/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/01/2025 15:27
Juntada de Petição
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07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 17:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/01/2025 17:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/01/2025 00:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/12/2024 11:49
Recebidos os autos do STF
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05/09/2024 18:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013872332022402000020240905183636
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05/09/2024 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/09/2024 17:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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02/09/2024 18:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 91
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02/09/2024 13:49
Juntada de Petição
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30/08/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/08/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
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06/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/08/2024 22:30
Juntada de Petição
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01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 18:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/08/2024 16:18
Recurso Extraordinário não admitido
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01/08/2024 16:18
Recurso Especial Admitido
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31/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
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31/07/2024 14:49
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 73 - Juntada de certidão - 30/07/2024 15:30:03
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31/07/2024 14:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/07/2024 15:30
Juntada de Certidão
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30/07/2024 09:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/07/2024 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2024 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 13:54
Juntada de Petição
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04/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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11/06/2024 12:49
Juntada de Petição
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10/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/06/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/06/2024 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013872-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 26
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/01/2024 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/01/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/12/2023 10:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2023 10:17
Juntada de Petição
-
06/12/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2023 10:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/12/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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29/11/2023 17:02
Juntada de Petição
-
27/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2023 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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23/11/2023 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5013872-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013872-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17
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27/10/2023 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/10/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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25/10/2023 15:36
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:35
Retirado de pauta
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25/10/2023 15:11
Juntada de Petição
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24/10/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
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23/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/03/2023 15:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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07/03/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/12/2022 15:37
Lavrada Certidão
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19/12/2022 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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19/12/2022 12:42
Não Concedida a Medida Liminar
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30/09/2022 10:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.Número: 50057020920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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