TRF2 - 5010821-77.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:49
Baixa Definitiva
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15/05/2024 11:17
Recebidos os autos do STF
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14/03/2024 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5010821772023402000020240314132438
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13/03/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2024 17:20
Recurso Extraordinário admitido
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13/03/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2024 13:58
Juntada de Certidão
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12/03/2024 05:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2024 16:31
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 18:48
Juntada de Petição
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/02/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2024 10:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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07/02/2024 10:07
Juntada de Petição
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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13/12/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/11/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/11/2023 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/11/2023 19:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/11/2023 00:46
Juntada de Petição
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03/11/2023 08:38
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010821-77.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): JANETE ILIBRANTE PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/10/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/09/2023 17:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 09:51
Juntada de Petição
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/08/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2023 19:12
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024018-34.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 2
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14/08/2023 18:25
Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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14/07/2023 17:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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