TRF2 - 5062678-25.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/06/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
05/06/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2024 11:50
Juntada de Petição
-
04/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/06/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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29/05/2024 03:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/05/2024 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2024 09:13
Juntada de Petição
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08/05/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
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03/04/2024 19:19
Juntada de Petição
-
03/04/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/04/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2024 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/04/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/04/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062678-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AEROSEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/03/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 54
-
01/03/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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18/01/2024 10:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/12/2023 15:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2023 15:30
Juntada de Petição
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13/12/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
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29/11/2023 14:11
Juntada de Petição
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28/11/2023 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/11/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 20:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/11/2023 20:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5062678-25.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AEROSEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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20/10/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/06/2023 19:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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15/06/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 14:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/06/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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