TRF2 - 5010456-23.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 02:00
Baixa Definitiva
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07/03/2024 02:00
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
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12/12/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2023 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2023 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 16:57
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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25/10/2023 12:46
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010456-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: CLAUDIO GONCALVES FARIAS ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/10/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
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05/10/2023 11:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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27/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/07/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2023 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/07/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/07/2023 15:35
Juntada de Certidão
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11/07/2023 17:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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10/07/2023 15:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 307 do processo originário.Número: 50104545320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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