TRF2 - 5040509-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 17:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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15/03/2023 17:34
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/01/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/01/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/01/2023 12:12
Juntada de Petição
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12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/01/2023 14:36
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/09/2022 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/09/2022 15:08
Recebidos os autos do STF
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09/09/2022 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5040509152020402510120220909140143
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08/09/2022 08:41
Recebidos os autos do STF
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05/09/2022 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5040509152020402510120220905154247
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05/09/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2022 15:05
Decisão interlocutória
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04/09/2022 14:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/09/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/08/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/07/2022 08:33
Juntada de Petição
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21/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2022 23:08
Recurso Extraordinário não admitido
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20/07/2022 23:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/07/2022 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
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05/07/2022 10:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/07/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2022 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2022 08:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/06/2022 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/05/2022 12:39
Juntada de Petição
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18/05/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/05/2022 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2022 18:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/04/2022 12:37
Juntada de Certidão
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19/04/2022 12:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5040509-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: SUPER NOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/04/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
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03/09/2020 01:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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03/09/2020 01:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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03/09/2020 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2020 00:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/08/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2020 14:07
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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28/08/2020 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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