TRF2 - 5109050-66.2021.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANGELA ARRAES LOPES BARREIRA DE ALENCAR

CPF *32.***.*72-68

MARIA LISIEUX ARRAES LOPES

CPF *36.***.*63-00

Advogados

GABRIEL JOSE OLIVEIRA BARREIRA DE ALENCAR

OAB: 142670/MG

CPF *25.***.*46-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 12:10

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 12:10

    Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024

  • 20/09/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 12/09/2024 18:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020718620234020000/TRF2

  • 30/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 29/07/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/07/2024 15:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020718620234020000/TRF2

  • 26/06/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/06/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/06/2024 15:47

    Expedição de ofício

  • 27/05/2024 14:57

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 22/05/2024 08:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2024 09:37:01)

  • 17/05/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/05/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:20

    Expedição de Alvará

  • 13/05/2024 09:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LISIEUX ARRAES LOPES - EXCLUÍDA

  • 11/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 30/04/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 12/03/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 15:55

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 12/03/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/03/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:48

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/01/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 14:18

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2024 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/12/2023 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020718620234020000/TRF2

  • 30/11/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 09:55

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 08:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 22/11/2023 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

  • 31/10/2023 00:00

    Edital

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5109050-66.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LISIEUX ARRAES LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510011775699 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por MARIA LISIEUX ARRAES LOPES, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Tendo este edital a finalidade de INTIMAR O ESPÓLIO DE MARIA LISIEUX ARRAES LOPES, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009.  DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/10/2023.

    Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro.

    CHAVE DO PROCESSO: 156285749121 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).    

  • 30/10/2023 14:37

    Intimação por Edital

  • 30/10/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

  • 25/10/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 11:40

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2023 15:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/10/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5019898-02.2023.4.02.9445/TRF (MARIA LISIEUX ARRAES LOPES)

  • 24/08/2023 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/08/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-78 processada no TRF2 com o no. 50198980220234029445/TRF (MARIA LISIEUX ARRAES LOPES)

  • 22/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*38-78

  • 22/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/08/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/08/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/08/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/08/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 03/08/2023 18:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*38-78

  • 03/08/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/08/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/08/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 17:14

    Despacho

  • 01/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/07/2023 14:09

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020718620234020000/TRF2

  • 30/06/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 30/06/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/06/2023 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 22:33

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2023 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2023 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/04/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 25/04/2023 07:47

    Juntada de Petição

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 30/03/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 23:02

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

  • 21/03/2023 14:51

    Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2023 12:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020718620234020000/TRF2

  • 07/03/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 17/02/2023 07:30

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 07:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020718620234020000/TRF2

  • 15/02/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 10:07

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 09:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 14:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/08/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 08/08/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 22/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 16:39

    Determinada a citação

  • 21/07/2022 09:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2022 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2022 10:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 10:04

    Despacho

  • 17/05/2022 09:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 12:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2022 20:36

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 12:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/11/2021 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/10/2021 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 08:55

    Determinada a intimação

  • 18/10/2021 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 10:56

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RJRIO27S para RJRIO06F)

  • 15/10/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 15:06

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 17:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06F para RJRIO27S) - processo: 00227877320084025101

  • 13/10/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 17:08

    Despacho

  • 13/10/2021 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIO06F)

  • 11/10/2021 10:11

    Alterado o assunto processual

  • 08/10/2021 09:35

    Despacho

  • 07/10/2021 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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