TRF2 - 5099585-04.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 112
-
21/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/03/2025 19:24
Juntada de Petição
-
14/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
26/02/2025 12:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/02/2025 12:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
13/11/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/11/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 15:32
Juntada de Petição
-
05/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/11/2024 14:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/11/2024 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/10/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 06:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/10/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/09/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2024 16:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/09/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
10/09/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 15:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2024 15:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/09/2024 15:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
03/09/2024 15:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
03/09/2024 14:44
Juntada de Petição
-
03/09/2024 14:43
Juntada de Petição
-
28/08/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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05/08/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/08/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
29/07/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/07/2024 13:59
Lavrada Certidão
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
-
11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5099585-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP367817) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) ADVOGADO(A): AMANDA FERNANDES MACCHION (OAB SP471678) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
-
05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
03/07/2024 15:46
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/07/2024 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
03/07/2024 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - 12/06/2024 12:47:24)
-
03/06/2024 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/01/2024 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
09/01/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/12/2023 11:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
19/12/2023 10:35
Juntada de Petição
-
18/12/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 10:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/12/2023 18:00
Juntada de Petição
-
15/12/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/12/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/12/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/12/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/11/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
28/11/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 20:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/11/2023 20:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/11/2023 08:37
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5099585-04.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP367817) ADVOGADO(A): MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB RJ222954) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
20/10/2023 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/06/2023 22:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
13/06/2023 22:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
17/02/2023 16:26
Juntada de Petição
-
16/02/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/02/2023 17:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/05/2022 13:16
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:48
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
17/06/2020 12:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
16/06/2020 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2020 20:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/06/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
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12/06/2020 16:42
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/06/2020 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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