TRF2 - 5114935-61.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214
-
26/02/2025 13:10
Juntada de certidão
-
24/02/2025 23:17
Recebidos os autos do STJ
-
10/10/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5114935612021402510120241010155759
-
10/10/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/10/2024 17:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
17/09/2024 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
05/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/07/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/07/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
23/07/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
17/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 16:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/07/2024 16:47
Recurso Especial Admitido
-
11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 12:46
Juntada de certidão
-
11/07/2024 04:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/06/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/06/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/06/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/05/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2024 19:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
-
21/05/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
21/05/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
17/05/2024 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 16:35:47)
-
17/05/2024 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 16:35:47)
-
17/05/2024 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 16:35:47)
-
17/05/2024 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 17/05/2024 16:35:47)
-
17/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 19:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/05/2024 14:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
17/04/2024 16:21
Juntada de certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5114935-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA (OAB RJ196607) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99
-
10/04/2024 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/04/2024 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
08/04/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50
-
08/04/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
28/03/2024 10:42
Juntada de Petição
-
26/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/03/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
-
08/03/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/03/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/03/2024 11:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/02/2024 16:27
Juntada de certidão
-
27/02/2024 16:26
Juntada de certidão
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5114935-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
15/02/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/02/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
06/02/2024 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/12/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
06/12/2023 13:33
Retirado de pauta
-
24/11/2023 17:02
Juntada de certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
-
14/11/2023 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/11/2023 22:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
08/11/2023 22:28
Juntada de certidão
-
08/11/2023 22:27
Retirado de pauta
-
08/11/2023 12:31
Juntada de Petição
-
03/11/2023 08:34
Juntada de certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5114935-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
21/03/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2023 17:27
Distribuído por prevenção - Número: 50005495820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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