STJ - 5006644-90.2023.4.02.5102

12/08/2024 15:13

Transitado em Julgado em 12/08/2024

10/07/2024 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 586380/2024

10/07/2024 21:47

Protocolizada Petição 586380/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2024

19/06/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

18/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024 19:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

17/06/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/06/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 505006/2024

17/06/2024 15:39

Protocolizada Petição 505006/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024

15/05/2024 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024 11:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2024 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO