TRF2 - 5010798-37.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 04:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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27/03/2025 04:05
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 16:28
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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29/01/2025 13:13
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010798-37.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADO JUCY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 150
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27/01/2025 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/12/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 16:19
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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16/12/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/12/2024 16:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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16/12/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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13/12/2024 12:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/05/2024 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 16:25
Juntada de Petição
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05/03/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2024 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2024 09:53
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/01/2024 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/01/2024 11:14
Juntada de Petição
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22/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2023 17:05
Juntada de Petição
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28/11/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2023 19:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5010798-37.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SUPERMERCADO JUCY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/11/2021 09:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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01/11/2021 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/11/2021 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/10/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/10/2021 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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