TRF2 - 5013517-86.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 17:25
Baixa Definitiva
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23/02/2024 17:25
Transitado em Julgado
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23/02/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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11/12/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/12/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:01
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013517-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: SANDRA CRISTINA AVILA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: DANIEL TIMOTEO CLEM ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: ONESIO FRANCISCO SANT ANA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: IVANALDO FARIAS SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: VANUZIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO VIANA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVANTE: DALISSON ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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18/10/2023 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/10/2023 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2023 19:26
Juntada de Certidão
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28/09/2023 19:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9, 11, 7, 10, 13 e 12
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28/09/2023 17:57
Juntada de Petição
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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06/09/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 19:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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29/08/2023 19:10
Decisão interlocutória
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29/08/2023 10:24
Juntada de Certidão
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28/08/2023 22:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.Número: 50048501420234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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