TRF2 - 5013743-91.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ALVES JEOVANI

CPF *14.***.*37-68

QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA

CNPJ: 06.253.138/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2023 16:24

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

  • 14/12/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 04/12/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 29/11/2023 13:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/11/2023 12:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013743-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: MIGUEL ALVES JEOVANI ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 27/10/2023 19:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2023 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 26/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/10/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 22/09/2023 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 15:29

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/09/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 10:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 21/09/2023 10:28

    Indeferido o pedido

  • 31/08/2023 19:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 123, 119, 109 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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